Texto oficial em vigor
Em conformidade com a legislação aplicável e os padrões do EULA da Mojang
1. Princípio geral
Todos os produtos vendidos na loja do Orinium (Orinium Points / pacotes de crédito OP) enquadram-se no conteúdo digital incorpóreo e são creditados diretamente no perfil de jogo do jogador no momento da entrega.
Nos termos da legislação do consumidor e do artigo 15/1-ğ do Regulamento dos Contratos à Distância, não são efetuados reembolsos de produtos consumidos ou entregues de imediato em ambiente eletrónico.
2. Compensação por entrega errada ou incompleta
É prestada compensação imediata para os produtos cujo pagamento tenha sido concluído com sucesso mas que, por falhas técnicas, não tenham sido creditados na tua conta em 24 horas:
• Segue as instruções da nossa página de apoio (/support) ou envia o teu número de encomenda pelo canal #suporte do Discord.
• A nossa equipa competente analisará os registos de pagamento e creditará o produto manualmente na tua conta.
• Se o produto não puder ser disponibilizado por impossibilidade técnica, o valor da encomenda é reembolsado na totalidade pelo canal de pagamento utilizado.
3. Compra errada de créditos e transferência / troca
Na loja do Orinium apenas se vendem pacotes de Orinium Points. Se o utilizador introduzir um nome de utilizador errado ou escolher o pacote de crédito errado durante a compra, e os créditos carregados não tiverem sido gastos no jogo total ou parcialmente, pode ser solicitada a transferência dos créditos para a conta correta ou a compensação do pacote no prazo de 48 horas após a compra, mediante pedido pelo Discord ou por e-mail e apresentação do comprovativo de pagamento.
Os Orinium Points gastos total ou parcialmente, usados ou transferidos a terceiros não admitem, em caso algum, troca, transferência ou reembolso.
4. Estornos (chargeback) e contestações não autorizadas
Caso seja iniciado um estorno injustificado (contestação de pagamento) junto de um banco ou instituição de pagamento relativamente a uma encomenda cujo pagamento foi concluído e cujo produto foi recebido:
• A conta de Minecraft em causa e todas as contas associadas são banidas permanentemente da rede Orinium (lista negra),
• Todos os bens no jogo e os Orinium Points dessa conta são eliminados permanentemente,
• Sempre que necessário, pode ser apresentada queixa junto das autoridades judiciais, com os registos probatórios, pela contestação injustificada e tentativa de fraude.
Consultas jurídicas e pedidos KVKK
Endereço de e-mail oficial para cláusulas contratuais ou reivindicações
Orinium não é afiliado nem endossado pela Mojang Studios ou pela Microsoft.