Aviso informativo KVKK e RGPD

Nos termos da Lei turca n.º 6698 de Proteção de Dados Pessoais («KVKK»), enquanto Orinium (o «Responsável pelo tratamento»), tratamos os teus dados pessoais no âmbito descrito abaixo, em conformidade com a lei e com as regras de boa-fé.

Se reside na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (EEE), aplica-se também o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD»); para esse efeito, o responsável pelo tratamento é igualmente a Orinium. As informações da KVKK aparecem primeiro, seguidas das informações do RGPD abaixo.

Os teus dados pessoais são tratados com base nos fundamentos jurídicos previstos no artigo 5.º da KVKK:

• Dados de identidade e de jogo (nome de utilizador do Minecraft, UUID): relação direta com a celebração ou execução de um contrato (KVKK art. 5/2-c).

• Dados de segurança da transação (endereço IP, porta, cookies de sessão, registos de acesso): previsão expressa na lei (Lei n.º 5651) e interesse legítimo do Responsável (KVKK art. 5/2-ç, f).

• Dados financeiros e de encomenda (código de encomenda, pacote adquirido, confirmação de pagamento): execução do contrato e cumprimento de obrigações legais (KVKK art. 5/2-a, c).

Os teus dados pessoais são recolhidos em formato eletrónico por meios automatizados ou parcialmente automatizados, através do nosso site (orinium.net), dos protocolos de ligação do servidor de Minecraft, dos cookies e dos canais de apoio do Discord.

Nos termos do artigo 11.º da KVKK, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

a) Saber se os seus dados pessoais são objeto de tratamento,

b) Solicitar informação a esse respeito caso os seus dados pessoais tenham sido tratados,

c) Conhecer a finalidade do tratamento e saber se os dados são utilizados em conformidade com essa finalidade,

ç) Conhecer os terceiros, no país ou no estrangeiro, a quem os dados pessoais são transferidos,

d) Solicitar a retificação quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma incompleta ou incorreta,

e) Solicitar o apagamento ou a destruição dos dados pessoais nas condições previstas no artigo 7.º da KVKK,

f) Opor-se a um resultado que lhes seja desfavorável e que decorra exclusivamente da análise automatizada dos dados tratados,

g) Exigir a reparação do dano sofrido em consequência do tratamento ilícito dos seus dados pessoais.

Podes apresentar os teus pedidos relativos aos direitos acima indicados, acompanhados de documentos comprovativos da tua identidade ou da tua conta de Minecraft, enviando um e-mail para «support@orinium.net» ou através do nosso servidor oficial de Discord. Os teus pedidos serão concluídos gratuitamente no prazo máximo de trinta (30) dias.

• Execução de contrato (art. 6.º/1-b): criação do pedido, confirmação do pagamento e atribuição do conteúdo à conta de jogo.

• Obrigação legal (art. 6.º/1-c): conservação de registos de acesso ao abrigo da Lei turca n.º 5651 e de registos comerciais.

• Interesses legítimos (art. 6.º/1-f): prevenção de batota, fraude e tomada de conta, e proteção do serviço e da segurança do site.

• Consentimento (art. 6.º/1-a): apenas para tratamentos não estritamente necessários que baseamos no teu consentimento; podes retirá-lo em qualquer momento.

Os teus dados pessoais não são, em circunstância alguma, vendidos a terceiros para fins comerciais nem cedidos para fins de marketing.

Os teus dados só podem ser partilhados com:

• Prestadores de infraestrutura de pagamento (para confirmação do pagamento e faturação),

• Prestadores de alojamento e de infraestrutura de servidores (por necessidade da operação técnica),

• Autoridades judiciais e administrativas competentes, quando devidamente solicitado ao abrigo da legislação aplicável, por obrigação legal.

O pagamento é recebido através da infraestrutura do Tebex Checkout. A Tebex Limited (Reino Unido), como vendedora, trata os dados de cartão e de faturação sob a sua própria responsabilidade; esses dados nunca chegam à Orinium. Consulta a política de privacidade da Tebex para mais detalhes.

O site e a base de dados estão alojados nos servidores do nosso fornecedor de alojamento. Se esses servidores estiverem fora do Espaço Económico Europeu (EEE), as transferências são feitas com garantias adequadas ao abrigo do art. 46.º do RGPD.

Podes pedir-nos informação sobre os países de destino e as garantias aplicadas no endereço de contacto abaixo.

• Registos de sessão: o cookie de sessão é válido por sete (7) dias; os registos expirados são eliminados sete dias depois. Uma sessão inativa deixa de ser válida ao fim de dois dias.

• Tentativas de início de sessão falhadas: eliminadas após vinte e quatro (24) horas.

• Pedidos, pagamentos e movimentos de créditos: conservados pelo prazo máximo previsto na lei para registos comerciais.

• Registos da aplicação: conservados com limite de tamanho (2 MB com uma cópia rodada); ao atingir o limite, os registos mais antigos são substituídos.

• Correspondência de apoio: conservada no máximo dois (2) anos após o encerramento do pedido.

Se te encontrares na União Europeia (ou no EEE), o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») confere-te os seguintes direitos:

• Direito de acesso (art. 15.º): podes pedir uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre ti.

• Direito de retificação (art. 16.º): podes corrigir dados inexatos ou incompletos.

• Direito ao apagamento — «direito a ser esquecido» (art. 17.º): em certas circunstâncias, podes pedir a eliminação dos teus dados.

• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): podes pedir que os teus dados sejam apenas conservados, sem outra utilização.

• Direito à portabilidade (art. 20.º): podes receber os dados que nos forneceste num formato estruturado e legível por máquina.

• Direito de oposição (art. 21.º): podes opor-te a tratamentos baseados em interesses legítimos.

• Direitos quanto a decisões automatizadas (art. 22.º): podes opor-te a decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados com efeitos significativos. Não existe tal mecanismo neste site.

• Retirada do consentimento (art. 7.º/3): quando o tratamento se baseia no teu consentimento, podes retirá-lo em qualquer momento; isso não afeta a licitude do tratamento anterior.

Os pedidos relativos a estes direitos são respondidos gratuitamente no prazo máximo de trinta (30) dias.

Para pedidos ao abrigo do KVKK podes dirigir-te ao Conselho Turco de Proteção de Dados Pessoais.

Se o RGPD se aplicar a ti, recomendamos que nos contactes primeiro — mas não és obrigado. Mantém-se intacto o teu direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do teu país de residência, do teu local de trabalho ou do local da alegada infração.